Última atualização: 05 de julho de 2026
Bem-vindo ao MKDS, um marketplace de produtos digitais. Ao acessar ou utilizar a plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda com os presentes Termos de Serviço. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize os serviços da plataforma.
Estes Termos regulam o acesso e a utilização da plataforma MKDS, incluindo todas as funcionalidades disponibilizadas para compradores, vendedores e visitantes.
Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade do sistema, o usuário concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade da plataforma.
Para os fins destes Termos:
Plataforma: Sistema online denominado MKDS.
Usuário: Qualquer pessoa que utilize a plataforma.
Comprador: Usuário que adquire produtos digitais.
Vendedor: Usuário autorizado a publicar e comercializar produtos digitais.
Produto Digital: Arquivos, softwares, cursos, templates, plugins, licenças, e-books, imagens, áudios, vídeos ou qualquer conteúdo distribuído digitalmente.
O usuário declara que:
fornecerá informações verdadeiras e atualizadas;
manterá seus dados cadastrais corretos;
será responsável pela segurança de sua senha;
responderá por todas as atividades realizadas em sua conta.
A plataforma poderá suspender ou excluir contas que contenham informações falsas ou violem estes Termos.
Ao utilizar o MKDS, o usuário declara possuir capacidade legal para contratar ou estar devidamente representado por seu responsável legal.
O MKDS atua exclusivamente como intermediador tecnológico entre compradores e vendedores.
Salvo quando expressamente informado, a plataforma não produz, edita, revisa ou garante o conteúdo dos produtos anunciados.
Cada vendedor é o único responsável pelos produtos disponibilizados.
São permitidos apenas produtos digitais cuja comercialização seja legal.
É proibida a venda de conteúdos que:
infrinjam direitos autorais;
violem marcas registradas;
contenham malware ou códigos maliciosos;
incentivem atividades ilegais;
promovam violência ou discriminação;
contenham pornografia infantil ou qualquer conteúdo ilícito;
violem direitos de terceiros.
A plataforma poderá remover qualquer conteúdo sem aviso prévio.
O vendedor declara possuir todos os direitos necessários para comercializar seus produtos.
Caso terceiros aleguem violação de propriedade intelectual, o vendedor será integralmente responsável por qualquer dano ou prejuízo.
A compra de um produto concede apenas a licença de utilização descrita pelo vendedor.
Salvo autorização expressa, é proibido:
redistribuir;
revender;
compartilhar;
copiar em massa;
disponibilizar publicamente;
modificar para fins de revenda.
Os preços são definidos exclusivamente pelos vendedores.
A plataforma poderá cobrar taxas administrativas, comissões ou tarifas de processamento.
Os pagamentos poderão ser realizados por intermediadores financeiros parceiros.
Os produtos digitais serão disponibilizados conforme descrito em cada anúncio.
Problemas técnicos poderão ocasionar atrasos temporários.
Cada produto poderá possuir política própria de reembolso.
Quando inexistente, serão aplicadas as legislações vigentes e as regras da plataforma.
Pedidos realizados por fraude, abuso ou má-fé poderão ser recusados.
O comprador compromete-se a:
utilizar os produtos apenas para fins legais;
respeitar as licenças adquiridas;
não compartilhar arquivos protegidos;
não tentar fraudar pagamentos.
O vendedor é responsável por:
qualidade do produto;
descrição correta;
funcionamento do material;
suporte prometido;
cumprimento da legislação aplicável;
emissão de documentos fiscais quando obrigatórios.
O vendedor concede ao MKDS licença não exclusiva para exibir:
nome do produto;
imagens;
vídeos;
descrições;
materiais promocionais,
exclusivamente para divulgação dentro da plataforma.
É proibido:
utilizar robôs para exploração da plataforma;
tentar acessar contas de terceiros;
distribuir vírus;
praticar engenharia reversa do sistema;
fraudar vendas;
manipular avaliações;
utilizar informações falsas;
realizar lavagem de dinheiro;
utilizar a plataforma para atividades ilegais.
A plataforma poderá, a qualquer momento:
suspender contas;
remover produtos;
cancelar vendas;
bloquear pagamentos;
encerrar definitivamente usuários que violem estes Termos.
Na máxima extensão permitida pela legislação:
o MKDS não garante vendas mínimas;
não garante disponibilidade contínua do sistema;
não responde por lucros cessantes;
não responde por perdas indiretas;
não responde pelo conteúdo criado pelos vendedores.
A plataforma poderá sofrer interrupções decorrentes de:
manutenção;
atualizações;
falhas de terceiros;
eventos de força maior.
Não há garantia de funcionamento ininterrupto.
Embora sejam adotadas medidas de segurança compatíveis com os padrões do mercado, nenhum sistema é totalmente imune a falhas ou ataques cibernéticos.
O tratamento de dados pessoais observará a legislação aplicável e a Política de Privacidade da plataforma.
Cada vendedor é responsável pelos tributos decorrentes de suas atividades econômicas.
A plataforma não realiza consultoria tributária.
O MKDS poderá modificar estes Termos a qualquer momento.
As alterações entrarão em vigor após sua publicação na plataforma.
A continuidade da utilização implicará aceitação da nova versão.
O usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta.
A plataforma poderá manter registros necessários para cumprimento de obrigações legais, prevenção a fraudes e defesa de direitos.
As comunicações poderão ocorrer por:
e-mail;
notificações na plataforma;
outros meios eletrônicos cadastrados pelo usuário.
Estes Termos serão interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca do domicílio do operador da plataforma, ressalvadas as hipóteses em que a legislação de defesa do consumidor determine foro diverso.
A eventual nulidade de qualquer cláusula não invalidará as demais disposições destes Termos.
A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não constituirá renúncia de direito.
Dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais de atendimento disponibilizados pelo MKDS.
